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Presidente diz que a questão do transporte foi resolvida na Casa em 2011
Manaus - Um parecer do Ministério Público do Estado (MP-AM) atestando que o pedido do vereador Waldemir José (PT) para instalação de uma CPI da licitação do transporte público de Manaus obedece a todos os pré-requisitos exigidos por lei, esquentou os ânimos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem. O presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD), ainda não se posicionou sobre a instalação da CPI. Segundo ele, a questão já foi resolvida no Fórum do Transporte Público, realizado em setembro do ano passado, e que a CPI é desnecessária.
No parecer, o MP-AM “manifesta-se pela concessão de segurança, considerando estarem presentes todos os requisitos para a instalação da CPI da licitação do transporte público”.
Tayah disse que vai consultar a Procuradoria da CMM para se posicionar sobre o assunto. Segundo ele, há uma invasão de poderes entre o Legislativo e o Judiciário nesse caso. “Há uma invasão de poderes. Aqui (na CMM) isso já foi resolvido pela maioria”, disse. Ainda assim, Tayah afirmou que não há nenhum problema em cumprir o Regimento Interno. “Se tiver que instalar CPI, a gente instala”, disse.
A CPI da licitação do transporte vem sendo proposta na CMM desde junho do ano passado pelo vereador Waldemir José (PT). Na época, Tayah disse que o pedido não tinha embasamento suficiente e sugeriu um fórum para discutir a questão do transporte, justificando que um debate seria mais proveitoso. Waldemir ainda colheu mais de 60 mil assinaturas para tentar forçar a instalação da CPI.
Em julho do ano passado, Waldemir José recorreu ao MP-AM solicitando providências “em face do ato omissivo do presidente da Câmara Municipal, vereador Isaac Tayah”, como consta do processo. O parecer, no entanto, não obriga a Câmara a instalar a CPI.
Para o vereador Waldemir, o parecer do MP-AM deixa claro que o problema não está na falta de embasamento. “Isso é mais uma questão política do que técnica”, afirmou.
O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) considera a atuação de Waldemir um “jogo político” motivado pelas eleições deste ano. “Isso é matéria requentada, já discutimos isso”.
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